JUSTIFICATIVA:

Com a apresentação do presente projeto de lei, viso criar um cinturão de segurança e tranqüilidade no entorno de nossas escolas.

Nossa cidade, ao longo dos últimos anos, tem se tornado exemplo no setor de educação, Com a criação de políticas públicas voltadas especialmente para a educação, estamos realizando e semeando a menor desigualdade social do amanhã.

As disposições legais contidas nos mencionados artigos do projeto de lei nada mais são do que prerrogativas inerentes ao poder público local. Nós, cidadãos e cidadãos de Sorocaba, temos interesse legítimo em criar as melhores condições aos nossos jovens, não somente nas dependências da escola, mas fora dela também.

Observe-se ainda que é imperioso ao Poder Público, calcado em razões de conveniência e oportunidade e nos limites de sua competência (que é o caso) disciplinar o contido em Lei Federal, in casu melhores condições ao bom desenvolvimento da educação local.

Através do acima exposto é que peço o apoio dos meus Nobres Pares a fim de que juntos possamos aprovar o presente projeto.

S/S., 26 de julho de 2007.

NEUSA MALDONADO SILVEIRA

Vereadora.